Termos de Uso

Última atualização: Novembro 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao NFC Forge. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu uso do aplicativo móvel NFC Forge ("Aplicativo", "Serviço") operado por Michel Anderson Lutz Teixeira ("nós", "nosso" ou "desenvolvedor").

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o NFC Forge, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá usar o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

NFC Forge é um aplicativo móvel que permite aos usuários criar, gravar e gerenciar tags NFC (Near Field Communication) em seus dispositivos iOS. O Aplicativo oferece funcionalidades básicas gratuitas e recursos premium por meio de assinatura.

3. Elegibilidade

Para usar o NFC Forge, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (ou idade mínima exigida em sua jurisdição)
• Ter um dispositivo iOS compatível (iPhone 7 ou posterior) com suporte NFC
• Ter iOS 17.0 ou posterior instalado
• Ter capacidade legal para concordar com estes Termos

Se você for menor de idade, deve ter permissão de um pai ou responsável para usar o Aplicativo.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o NFC Forge apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

• Usar o Aplicativo para atividades ilegais ou não autorizadas
• Gravar conteúdo em tags NFC que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de terceiros
• Gravar URLs ou conteúdo que contenha malware, vírus ou código malicioso
• Tentar enganar ou prejudicar outros usuários ou terceiros
• Usar o Aplicativo para spam ou atividades fraudulentas
• Modificar, adaptar, fazer engenharia reversa ou descompilar o Aplicativo
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou outras marcas de propriedade
• Usar o Aplicativo de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer nossos servidores ou redes
• Tentar obter acesso não autorizado ao Aplicativo ou a sistemas relacionados

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1. Recursos Premium

O NFC Forge oferece uma versão gratuita com funcionalidades limitadas e uma assinatura premium ("Premium") que desbloqueia recursos adicionais, incluindo:

• Tags salvas ilimitadas
• Modo produção para gravação em massa
• Proteção com senha no chip
• Outros recursos exclusivos adicionados regularmente

5.2. Compra de Assinatura

As assinaturas Premium são processadas através da Apple App Store usando StoreKit. Todas as transações de pagamento são gerenciadas pela Apple, não por nós. Você concorda com os Termos e Condições da Apple App Store ao fazer uma compra.

5.3. Renovação Automática

As assinaturas Premium renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Os pagamentos serão cobrados na sua conta da Apple na confirmação da compra.

5.4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta Apple. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

Reembolsos são processados pela Apple de acordo com sua política de reembolso. Para solicitar um reembolso, entre em contato com o Suporte da Apple.

6. Propriedade Intelectual

O NFC Forge, incluindo seu código-fonte, design, gráficos, logotipos e outros materiais, é propriedade do desenvolvedor ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo em seus dispositivos pessoais, sujeita a estes Termos.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria usando o Aplicativo (tags NFC, URLs, etc.).

7. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta, uso e proteção de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o Aplicativo
• Perda de dados ou informações armazenadas através do Aplicativo
• Danos resultantes do uso de tags NFC gravadas com o Aplicativo
• Interrupção do serviço ou falhas técnicas
• Ações de terceiros ou uso não autorizado do Aplicativo

Nossa responsabilidade total para com você não excederá o valor pago por você pela assinatura Premium nos últimos 12 meses, ou $0 se você usar apenas a versão gratuita.

9. Isenção de Garantias

O NFC Forge é fornecido sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos
• Precisão, confiabilidade ou atualidade do Aplicativo

10. Compatibilidade de Tags NFC

O NFC Forge é compatível com tags NFC padrão NDEF, incluindo:

• NTAG213, NTAG215, NTAG216
• Ultralight EV1 (para proteção com senha)
• Outras tags NFC compatíveis com padrões NDEF

Não garantimos compatibilidade com todas as marcas ou modelos de tags NFC. A proteção com senha no chip está disponível apenas para chips NTAG21x e Ultralight EV1.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Aplicativo, incluindo funcionalidades e recursos, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuações.

12. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, continuarão em vigor após a rescisão.

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração às suas disposições de conflito de leis.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do NFC Forge.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16. Contato

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